A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) negou o pedido da Superintendência do Porto de Itajaí pela suspensão da concessão do canal de acesso. A administração da “área molhada” do porto será repassada a uma empresa privada em breve. O despacho da ANTAQ saiu na segunda-feira, 27.
O porto argumentou que a suspensão era necessária para corrigir inconsistências no processo de concessão. O pedido foi assinado pelo superintendente Artur Antunes Pereira.
De acordo com o secretário especial de Licitações e Concessões da agência, Ygor da Costa, a solicitação da administração do porto itajaiense não encontra respaldo, principalmente porque a sustentabilidade financeira do processo foi assegurada pelo Tribunal de Contas.
Além disso, a ANTAQ argumenta que a Superintendência do Porto de Itajaí não tem autonomia para manifestações deste tipo, já que responde à Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Ainda conforme o despacho, a administração da Codeba disse que não tinha conhecimento do pedido de suspensão do processo.
Desta forma, os trâmites da concessão seguem em andamento. O investimento previsto é de cerca de R$ 300 milhões em um contrato de, no mínimo, 25 anos. Uma das obras a ser realizada é a dragagem do canal de acesso, ampliando a capacidade dos terminais.
Além do Porto de Itajaí, a foz do rio Itajaí-Açu abrange Terminais de Uso Privado (TUPs). Entre eles, está a Portonave, localizada na margem esquerda do rio, em Navegantes. Hoje, na prática, os TUPs dependem do Porto de Itajaí, já que o porto público opera todo o canal de acesso.
