ANTT é condenada a pagar R$ 9 milhões por congestionamentos na BR-101 em SC

A 2ª Vara Federal de Itajaí condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões em indenização por danos morais a nove cidades catarinenses. A decisão ocorre em razão dos constantes congestionamentos na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Penha.

A medida foi tomada no início da semana. Além do pagamento do valor milionário, a ANTT ainda vai precisar demonstrar em juízo a conclusão de estudos, laudos técnicos e demais providências administrativas para melhoria da situação do trânsito caótico.

As ações foram movidas pela Prefeitura de Penha e pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), ambas em 2022. O valor da indenização será repartido entre Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas. Cada cidade receberá R$ 1 milhão.

Segundo a decisão, a demora na solução dos problemas tem causado “desconforto, ansiedade, irritação e intranquilidade psíquica relevantes para considerável parcela da população que vivencia o cotidiano da rodovia”.

Na sentença foi considerado ainda prejuízos à atividade econômica, já que o Porto de Itajaí, a Portonave (Porto de Navegantes) e o Aeroporto de Navegantes ficam próximos do trecho da BR-101 em questão. É citado, também, o risco à vida de pessoas que precisam de atendimento de urgência.

A obrigação de demonstrar a conclusão dos estudos deve ser cumprida em 90 dias a partir da intimação. A ANTT pode apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).