Audiência do Plano de Saneamento detalha metas do Samae para abastecimento de água e rumos após concessão do esgoto de Brusque

O Plano Municipal de Saneamento Básico foi colocado em debate nesta quarta-feira, 22, durante audiência pública na Câmara de Brusque. O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico trataram dos investimentos para o abastecimento de água e os rumos após a concessão do sistema de esgoto.

O engenheiro Juliano Montibeller, assistente técnico do Samae, lembrou das metas do Marco Legal do Saneamento. Entre as medidas, a lei federal prevê a universalização do sistema de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Atualmente, o índice de Brusque é de 0%, sem cobertura alguma.

O cenário do esgotamento sanitário deve mudar em breve. O contrato de concessão entre a Prefeitura de Brusque e a Aegea Saneamento deve ser firmado dentro de 90 dias, conforme estimativa de Juliano. Os trâmites legais estão em andamento.

Ele detalhou os "números ambientais" de Brusque. Hoje, 98% da cidade é abastecida com água potável, tratada pelo Samae. Um desafio para a autarquia envolve o índice de perdas de água, que hoje marca 38%, percentual que significa que há desperdício de parte da água tratada. Por fim, lembrou do panorama atual de 0% de cobertura de esgoto.

Juliano apresentou a infraestrutura que o Samae já dispõe e também quais os investimentos previstos. As obras planejadas visam ampliar a capacidade de abastecimento de água, tendo em vista o crescimento populacional do município.

“Precisamos investir na substituição de hidrômetros, na ampliação da capacidade de reservação e em ações de controle e combate a perdas [referente aos furtos de água]. Neste último, temos uma equipe formada e estamos adequando a legislação para haver multas mais severas”, afirma.

O presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico, Marcelo Hilbert, abordou a situação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Cristalina, obra que promete garantir o abastecimento de água a longo prazo. No entanto, ele entende que não se trata de um investimento emergencial.

O restante da obra, que há anos está em andamento, deve ser executado com recursos de outorga, oferecidos pela Aegea Saneamento durante a concessão do sistema de esgoto. A concessionária repassará cerca de R$ 60 milhões à prefeitura.

“A ETA Cristalina é um projeto que foi concebido há mais de 15 anos, que precisa de investimento expressivo. Ao longo desses 15 anos, o Samae tomou várias ações para melhoria da estação central. Hoje, essa necessidade [da ETA Cristalina] não é tão evidenciada como era há 15 anos, mas sempre volta quando estamos falando de abastecimento de água”.

Marcelo também ressaltou o papel do Samae e da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) na fiscalização do contrato de concessão do esgoto. A autarquia e a agência serão responsáveis por monitorar o trabalho diário da Ambiental Brusque (nome que a Aegea utilizará no município).

“É papel do Samae e da Agir a fiscalização desse contrato, que prevê um investimento pesado em obras que afetarão a dinâmica da cidade. É um ‘mal necessário’, pois primeiro é necessário ‘quebrar’ a cidade para depois disponibilizar a infraestrutura. Haverá um impacto momentâneo, mas é importante observar os benefícios”, conclui.