O brusquense Vilamir Valmor Romanoski foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação no financiamento dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte e também alcançou outros dois empresários catarinenses.
Além de Romanoski, foram condenados Rene Afonso Mahnke e Alcides Hahn, ambos moradores de Corupá, no Norte de Santa Catarina. O colegiado considerou a ação penal procedente e fixou pena de 14 anos de prisão, com início em regime fechado.
Segundo o julgamento, os três foram considerados culpados pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As investigações apontaram que os empresários teriam atuado como financiadores e incentivadores de participantes dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, durante os episódios conhecidos como Ataques de 8 de janeiro de 2023.
Financiamento de ônibus para Brasília
De acordo com a apuração da Polícia Federal do Brasil, os três réus contribuíram financeiramente para custear um ônibus que saiu de Santa Catarina com destino à capital federal dias antes dos ataques.
O veículo teria partido de Blumenau no dia 5 de janeiro de 2023, transportando 41 pessoas para Brasília. Entre os passageiros, segundo a investigação, havia ao menos um participante direto das invasões ocorridas no dia 8 de janeiro.
Conforme consta no processo, os empresários participaram do pagamento do transporte utilizado pelo grupo que seguiu viagem até a capital federal.
Argumentos apresentados pelas defesas
Durante o processo, as defesas dos acusados negaram envolvimento direto nos atos.
No caso de Rene Mahnke, os advogados afirmaram que a acusação se baseia em uma transferência via PIX de R$ 1 mil para a empresa responsável pelo ônibus, sem comprovação de que ele tenha participado das manifestações ou aderido a qualquer plano golpista.
Já a defesa de Alcides Hahn alegou que a acusação se sustenta em uma transferência de R$ 500, também sem comprovação de que o valor teria sido destinado ao financiamento da viagem ou de que ele soubesse de eventual finalidade ilícita.
Defesa do brusquensepretende recorrer
A defesa do brusquense, representada pelo advogado Leandro Allein, informou que pretende recorrer da decisão.
Segundo o advogado, a condenação segue o mesmo padrão aplicado a outros réus julgados pelos atos de 8 de janeiro. Ele também criticou a condução do processo e afirmou que a denúncia seria baseada em uma “retórica distorcida dos fatos.
Entre os pontos citados pela defesa está a caracterização de grupo armado no processo. O advogado afirmou que não houve apreensão de armas de fogo e mencionou que até bolinhas de gude teriam sido consideradas no enquadramento.
A defesa também argumentou que os ônibus que levaram manifestantes a Brasília teriam sido orientados por policiais a permanecer em um pátio na capital federal, o que, na visão do advogado, indicaria uma possível “armadilha”.
Romanoski responde ao processo em liberdade.
Indenização por danos morais coletivos
Além das penas de prisão, os três condenados também foram responsabilizados pelo pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser pago de forma solidária com outros condenados e será destinado a um fundo previsto na Lei de Ação Civil Pública.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado em sessão virtual entre 20 e 27 de fevereiro de 2026, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
