A Secretaria de Fazenda divulgou que os débitos de alvará de funcionamento em aberto dos contribuintes já notificados agora estão inscritos em dívida ativa. A partir do mês de maio, esses créditos serão encaminhados para cobrança por meio de protesto em cartório.
Conforme a prefeitura, as notificações foram encaminhadas aos contribuintes que possuíam valores em aberto relacionados ao Alvará de Localização e Funcionamento de 2026, com orientação para regularização dentro do prazo informado.
Com o encerramento do prazo sem o pagamento, os débitos foram inscritos em dívida ativa, etapa administrativa que formaliza a cobrança do crédito tributário pelo Município.
A partir de maio, os contribuintes que permanecerem com pendências poderão começar a receber notificações relacionadas ao protesto em cartório, medida prevista para cobrança de créditos inscritos em dívida ativa. A Secretaria de Fazenda reitera que a medida faz parte do fluxo regular de cobrança dos débitos municipais e busca assegurar o cumprimento das obrigações tributárias.
A Diretoria de Dívida Ativa orienta que contribuintes e escritórios de contabilidade verifiquem a existência de débitos relacionados ao Alvará de Localização e Funcionamento de 2026 e, caso necessário, busquem os canais oficiais da prefeitura para regularização.
A consulta e emissão de guias podem ser realizadas pelo portal de autoatendimento da prefeitura. Para orientações sobre negociação e parcelamento, o atendimento também está disponível pelo WhatsApp institucional da Fazenda.
