Câmara de Brusque aprova Política de Gestão para Resultados no município

A Política de Gestão para Resultados no Governo Municipal, que contempla planejamento estratégico, definição de metas e acompanhamento dos resultados da administração, foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de Brusque.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, com 13 votos favoráveis, a Emenda Modificativa e Aditiva nº 1/2026, que amplia os mecanismos de publicidade e controle previstos na proposta.

Pelo projeto, o prefeito eleito ou reeleito deverá apresentar à Câmara, até a primeira sessão ordinária realizada após 100 dias da posse, o Planejamento Estratégico da Gestão Municipal para o mandato.

O documento deverá detalhar, entre outros pontos, objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho, programas e projetos prioritários e mecanismos de monitoramento.

Nos anos seguintes, o chefe do Executivo deverá comparecer à primeira sessão ordinária de cada ano legislativo para expor o balanço dos resultados alcançados, o que foi ou não executado, as justificativas e as prioridades para o novo exercício.

Líder do governo na Câmara, o vereador Paulinho Sestrem (PL) manifestou apoio à proposta durante a discussão em plenário. Para ele, as novas regras devem aproximar Executivo, Legislativo e população da fiscalização das metas da administração. “Esse projeto traz transparência, organização e planejamento. É o que a população pede na gestão pública, que a coisa seja levada a sério, tanto o trabalho do Executivo como o do Legislativo”, afirmou.

A emenda, de autoria do vereador Felipe Hort (Novo), determina que as informações fornecidas pelo Executivo sejam disponibilizadas também em um painel público digital, com atualização periódica de indicadores, metas, cronogramas, percentual de execução e justificativas para eventuais descumprimentos.

O texto também prevê relatório específico sobre obras públicas estruturantes e projetos prioritários, além de exigir justificativa técnica quando houver revisão de metas, indicadores ou prioridades estratégicas.