Câmara de Guabiruba deve “quebrar” regime de urgência de emenda que concede benefícios a Zirke e Cledson

A Câmara de Guabiruba deve impedir a votação imediata da emenda à lei orgânica que concede benefícios financeiros ao prefeito Valmir Zirke (PP), ao vice-prefeito Cledson Kormann (PSD) e a secretários. A proposta tramita em regime de urgência, a pedido da prefeitura, mas deve ser baixada para as comissões.

Conforme apurado pelos portais Visão+ e Brusque Discover, a “quebra” do regime de urgência deve partir do presidente da Câmara, Xande Pereira (PP). A tendência é que ele não coloque em pauta na sessão desta terça-feira, 22, permitindo assim a análise das comissões. A medida é possível, pois trata-se de uma prerrogativa do presidente.

O principal destaque da proposta de emenda à lei orgânica é a previsão de pagamento de 13º salário e férias anuais de 30 dias remuneradas, estas acrescidas de um terço constitucional.

Outro detalhe relevante da emenda é a mudança da fixação dos subsídios (salários) do prefeito, vice e secretários. O reajuste agora passa a ser anual, e não mais por legislatura (a cada quatro anos). Isso vale apenas para estes servidores do Executivo, incluindo o procurador-geral. Para os vereadores, o reajuste permanece a cada quatro anos.

Caso fosse apreciado pela Casa em regime de urgência, a votação ocorreria sem análise de comissões e com pouco tempo para estudo por parte dos vereadores. Apesar de comuns, os regimes de urgência geralmente são alvo de críticas de parlamentares.