Câmara dos Deputados aprova PEC que acaba com escala 6x1; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. O trabalhador terá cinco dias de atividade e dois de descanso, conforme a proposta. O texto segue para análise e votação no Senado.

A PEC foi aprovada na Câmara Federal em dois turnos de votação, com apoio massivo dos parlamentares da Casa Baixa. Foram 461 votos favoráveis, ante 19 contrários, em primeiro turno; e 472 votos favoráveis contra 22 contrários na segunda votação.

O texto encaminhado ao Senado é um substitutivo do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.