Uma decisão da Justiça força a Prefeitura de Brusque a desligar, até 17 de setembro, os 39 assessores que atuam nas seis escolas municipais do programa de escolas cívico-militares da cidade. Na prática, o programa será suspenso em razão da medida.
Contrária à decisão liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a Prefeitura de Brusque segue recorrendo. Paralelo a isso, o prefeito André Vechi (PL) mobiliza uma ação popular. Ele lançou um abaixo-assinado nesta quarta-feira, 2.
Clique aqui para conferir o link do abaixo-assinado.
O programa é bem avaliado de forma geral. Em pesquisa realizada a partir de 2025, o modelo educacional contou com 95% de aprovação das famílias, e 84,9% dos educadores.
Em 2019, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). O município de Brusque aderiu à iniciativa em 2022, e implantou inicialmente na escola Paquetá.
Em 2023, a prefeitura decidiu seguir os passos do PECIM e instituiu o próprio programa de escolas cívico-militares, por meio de lei municipal.
Mais tarde, o Ministério Público questionou a contratação temporária dos agentes cívicos, modalidade que o Tribunal de Justiça do estado declarou inconstitucional. Assim, a prefeitura reestruturou o modelo e criou cargos comissionados de assessoramento, via lei.
Posteriormente, o MP ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os cargos. Esta ação ainda aguarda julgamento pelo Órgão Especial do TJ.
Além disso, o MP ingressou com uma Ação Civil Pública na Comarca de Brusque, do mesmo tema, solicitando o desligamento dos assessores. A Vara da Fazenda Pública indeferiu o pedido, considerando que a matéria já tramitava no Órgão Especial, e determinou somente a abstenção de novas nomeações.
Entretanto, o MP apresentou recurso. Um desembargador, de forma monocrática em 13 de agosto, deu prazo de 30 dias para o desligamento de todos os assessores.
A prefeitura entrou com embargos de declaração, que foram rejeitados. Agora, submete a controvérsia ao colegiado do TJ, por meio de agravo interno. De forma paralela, pediu ao desembargador-relator da ADI a suspensão de todas as ações até o julgamento do mérito, para prevenir conflitos.
Neste momento, as aulas continuam. Os professores e as equipes diretivas, além dos demais profissionais da rede municipal de ensino, permanecem em suas funções. Entretanto, os assessores deixarão os cargos. As seis escolas contempladas com o programa em Brusque atendem mais de 3 mil alunos.
