Um homem foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão por exibir uma bandeira nazista em Guabiruba. O crime ocorreu em maio de 2024. Mesmo depois de ser alertado, o autor não retirou a bandeira pois disse que “não daria nada”.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu expôs uma bandeira artesanal com a cruz suástica na área externa de sua residência. O objeto foi mantido por tempo indeterminado, mesmo após o homem ser alertado.
O juiz que proferiu a sentença ressaltou que o acusado foi expressamente alertado, por sua cunhada, acerca da ilegalidade da conduta. “Tendo, ainda assim, optado por manter a bandeira exposta, minimizando as advertências recebidas e afirmando que ‘não daria nada’, o que evidencia a consciência da ilicitude e a voluntariedade da ação, caracterizando, portanto, o dolo.
O juízo ressaltou ainda que não é necessária manifestação verbal de cunho preconceituoso para a configuração do crime, sendo suficiente a exposição do símbolo, dada sua carga histórica e discriminatória. A materialidade e a autoria foram comprovadas por depoimentos e registros audiovisuais juntados ao processo. A defesa alegou ausência de dolo e fragilidade probatória, mas os argumentos não foram acolhidos.
O homem cumprirá a pena em regime inicial aberto e terá de pagar 11 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos, destinados ao fundo de penas alternativas da comarca. A decisão é passível de recurso.
