O julgamento histórico ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15, não teve um desfecho até o momento. A sessão foi suspensa e adiada após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A máxima Corte discute, de forma inédita, se irá abrir investigação contra um membro do próprio tribunal, o ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião, a discussão gira em torno da Pet. 16.662. Moraes é suspeito de integrar uma rede de pessoas influentes formada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master. O objetivo de Vorcaro seria, supostamente, obter vantagem ilícita por meio de contatos poderosos de Brasília, incluindo o ministro do STF.
O suposto envolvimento de Moraes veio à tona após o relator do Caso Banco Master, André Mendonça, determinar a quebra de sigilo de parte da investigação. Foram expostos os supostos diálogos entre Moraes e Vorcaro, com mensagens de visualização única no WhatsApp. Textos no banco de notas do celular apreendido do ex-banqueiro, com o suposto conteúdo dessas mensagens, vazaram.
Agora, em meio a uma crise jamais vista na história da Suprema Corte brasileira, os ministros terão que decidir se a conduta imputada a Alexandre de Moraes é grave o suficiente para necessitar a abertura de uma investigação. O presidente do tribunal, Edson Fachin, marcou a sessão extraordinária desta terça para o plenário tomar a decisão.
Relação Moraes-Vorcaro fora do holofote
No entanto, o mérito da petição sequer foi analisado. Os ministros se debruçaram sobre uma questão de ordem do ministro Gilmar Mendes. O magistrado pede que a Pet. 16.704, em que o ministro André Mendonça é suspeito de abuso de poder, seja julgado junto com o “Caso Moraes”.
Mendonça é alvo de críticas da ala pró-Moraes no Supremo. O grupo alega que o ministro escolheu datas específicas e simbólicas para determinar quebras de sigilo no Caso Banco Master, além de ser seletivo na escolha de quem seria o “alvo” da quebra.
O próprio Moraes afirmou, abertamente na sessão, que Mendonça atende a interesses de um “grupo político que tentou dar um golpe no Brasil”. Não citou nomes, mas a referência é ao grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou Mendonça ao STF.
A divergência entre os ministros na questão de ordem travou qualquer discussão do mérito da Pet. 16.662. Até o momento, o placar está em 4 a 3 para que o julgamento do Caso Moraes e do Caso Mendonça continue de forma separada.
Votaram contra a análise conjunta pedida por Gilmar os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela junção dos julgamentos os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e o autor Gilmar, naturalmente.
Bate-boca leva Dino a adiar sessão
Flávio Dino também havia votado na questão de ordem, favorável à junção dos julgamentos. No entanto, após um bate-boca entre Gilmar e Mendonça, Dino pediu vista (adiamento para melhor análise do caso), sob justificativa de que era necessário interromper a sessão se o presidente Fachin não tomasse alguma atitude para intervir na crise transmitida ao vivo pela TV Justiça.
Dino utilizou o mecanismo de uma forma pouco comum, já que ele já havia votado na questão de ordem. Agora, o ministro terá que manifestar seu posicionamento dentro de 90 dias. Após este período, caso não se manifeste, a discussão da Pet. 16.662 poderá ser retomada.
No início do julgamento, os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques declararam impedimento para votar. Os dois são suspeitos de também terem contato com investigados do Caso Master. No entanto, alegaram questões diferentes às suspeitas para deixar o julgamento.
Briga de vossas excelências
A sessão, de forma geral, foi marcada por ataques de “vossas excelências”. Dino e Fachin protagonizaram o primeiro desconforto, com direito à negativa à ordem do presidente e sarcasmos.
Na ocasião, Dino solicitou aparte (espaço de fala dentro de outra fala) a quem tinha a palavra no momento, Dias Toffoli, e não a Fachin. O presidente da Corte argumentou que o pedido deveria ter sido feito a ele, Dino negou e os dois discutiram pela questão meramente procedimental.
Mais tarde, Moraes e Mendonça discutiram após o primeiro dizer que o segundo estava a serviço do tal grupo político que “tentou dar um golpe”. Mendonça repetiu várias vezes: “é mentira, é mentira, é mentira, é mentira”.
O ponto alto do conflito ao vivo ocorreu quando Gilmar Mendes saiu em defesa ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, proferindo ataques duros a Mendonça. O ministro-relator do Caso Master rebateu e Dino pediu vista na tentativa de apaziguar os ânimos. “Pode chorar”, disse Gilmar. “Aqui não tem choro, não”, respondeu Mendonça.
A sessão foi bastante restrita. A TV Justiça obteve o controle das câmeras e cortou imagens em momentos de discussão, apesar de preservar o áudio dos embates. Jornalistas tiveram acesso limitado ao plenário e precisaram deixar seus celulares em uma sacola lacrada.
