A Polícia Civil concluiu o inquérito policial que apurou a prática de maus-tratos a um cachorro, ocorrido em Brusque, no bairro Dom Joaquim. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de não permitir que o animal retorne aos cuidados da ex-tutora até o fim da investigação.
Conforme a Delegacia de Investigação Criminal (DIC) que atuou no caso, as investigações tiveram início após diversas denúncias relatando que um cão, chamado Godolfredo, estava sendo mantido em condições inadequadas, exposto de forma contínua ao sol e à chuva, com restrição de acesso à água e abrigo, situação que perdurava há dias.
Recentemente, a ex-tutora havia recebido um parecer favorável para retomar a guarda do cão.
No momento da ação policial, o animal apresentava quadro clínico grave, compatível com hipertermia severa, exigindo atendimento veterinário emergencial, com risco concreto de morte .
Diante da situação de flagrante risco, a Polícia Civil realizou o resgate do animal, que foi encaminhado para atendimento especializado e, posteriormente, destinado aos cuidados de entidade de proteção, onde permanece em segurança.
Ao final da apuração, foi constatada a materialidade e a autoria do crime. A investigada foi indiciada pelo crime de maus-tratos.
No âmbito da persecução penal, houve definição pelo Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O que significa que a tutora fez um acordo com o Ministério Público para que o caso não se torne um processo criminal. Entretanto, ainda é necessária a determinação do juiz para confirmação do acordo.
Como forma de resguardar o bem-estar do animal, foi determinada a manutenção de sua guarda fora do convívio da ex-tutora até a liberação final do caso.
