O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) alerta fornecedores e consumidores sobre a cobrança de preços abusivos de produtos e serviços após os temporais que atingiram municípios das regiões da Serra e do Oeste nos últimos dias. O órgão destaca que situações de emergência não podem ser utilizadas como oportunidade para elevar injustificadamente os valores de mercadorias, especialmente materiais de construção.

As chuvas intensas, quedas de granizo, tornados e enchentes provocaram estragos em residências, estabelecimentos comerciais e estruturas públicas, deixando famílias em situação de vulnerabilidade. Com o aumento da procura por materiais utilizados na recuperação dos imóveis, como telhas e lonas, o MPSC orienta a população a ficar atenta a possíveis reajustes abusivos.

A promotora de Justiça da Comarca de Palmitos, Patrícia Castellem Strebe, ressalta que os fornecedores não devem se aproveitar da necessidade das famílias atingidas para obter vantagens indevidas.

Segundo ela, os consumidores devem denunciar situações que possam configurar práticas abusivas, especialmente quando houver elevação injustificada dos preços.

O artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o aumento, sem justa causa, dos preços de produtos ou serviços. A legislação permite reajustes quando há justificativas legítimas, como alterações comprovadas nos custos de aquisição, transporte ou fornecimento das mercadorias.

O MP-SC afirma que já atuou em situações semelhantes, como durante a pandemia de Covid-19 e a greve dos caminhoneiros, quando emitiu orientações e notas técnicas para alertar fornecedores sobre a ilegalidade dessas práticas.

Denúncias

Consumidores que identificarem possíveis cobranças abusivas podem procurar a Promotoria de Justiça de sua cidade ou comarca, além dos demais órgãos de defesa do consumidor.

Para auxiliar na apuração, a orientação é reunir documentos e registros que comprovem os preços praticados, como notas fiscais, comprovantes de pagamento, fotografias de anúncios e identificação do estabelecimento.

As informações podem ajudar os órgãos responsáveis a verificar possíveis irregularidades e adotar as medidas cabíveis.