O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na semana passada a criação de uma comissão especial para tratar do aumento do limite anual de faturamento do MEI. O relator será o deputado catarinense Jorge Goetten (Republicanos).
O grupo irá analisar o projeto de lei 108/2021, que atualiza o limite anual de MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além disso, a proposta visa permitir que o microempreendedor contrate até dois funcionários. A comissão irá analisar ainda o Simples Nacional.
Em março, durante entrevista à Rádio Câmara, Goetten já havia defendido o aumento do limite de faturamento do MEI. Ele classifica a atualização do teto como uma forma de “fazer justiça e criar políticas públicas”.
“A gente sempre fala que esse setor movimenta a economia e representa mais de 70% dos empregos formais, mais de 90% dos CNPJs. Ora, se isso tudo é verdade, e é verdade, nós temos é que fazer justiça e criar políticas públicas, principalmente atualizando o teto do MEI, da micro e pequena empresa”.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
