O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO), contra a Havan e o empresário Luciano Hang, por assédio eleitoral. Entre outras medidas, o órgão pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e providências urgentes antes do primeiro turno das eleições.

Em 29 de agosto, na inauguração da loja de Caldas Novas (GO), Hang discursou contra a proposta de fim da escala 6x1 para empregados contratados para a nova unidade. O vídeo foi publicado nas redes sociais e repercutiu em todo o país: "Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (...) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou o empresário.

Antes de entrar com a ação na Justiça, o MPT notificou o empresário sobre a irregularidade do discurso e a configuração do assédio eleitoral em razão da associação direta entre o voto em outubro e um suposto prejuízo pessoal aos empregados que votassem em candidatos que apoiam a proposta do fim da escala 6x1.

O processo movido pelo MPT deixa claro que não se trata de coibir a liberdade de expressão ou da livre manifestação do empresário sobre o tema, mas sim de se combater o assédio eleitoral em ambiente de trabalho. O discurso político foi proferido pelo dono da empresa, em um evento interno para funcionários.

" O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”, explicam os procuradores do MPT.

Para o MPT, o discurso proferido em 29 de agosto de 2026 reproduz a típica conduta assediadora: uma mensagem ameaçadora que associa a mudança na forma de trabalho a cortes de pessoal e a perdas econômicas, caso prevaleça a posição contrária à do empregador, além de discurso velado que vincula o resultado político à estabilidade da empresa e do emprego.

Reincidência e indenização

Em 2018, o MPT já havia processado a empresa e Hang por outro episódio de assédio eleitoral ligado às eleições daquele ano.

Além do pedido de indenização por dano moral coletivo em R$ 30 milhões, o MPT quer o pagamento de danos morais individuais aos empregados afetados, em valor não inferior a vinte vezes o último salário recebido. Também pede que Hang grave um vídeo de retratação em 48 horas e que a empresa assegure a liberação de seus empregados nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto no salário. A ação, que vai ser julgada pela Justiça do Trabalho de Goiânia, pede a proibição de qualquer nova manifestação política em lojas e eventos da rede e um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.

O empresário Luciano Hang se manifestou sobre o caso em suas redes sociais, por meio de uma nota, o dono da Havan ressaltou que possui o direito de dar sua opinião.  “A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.

Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.

Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.

Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral.

Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil.

Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”, compartilhou Luciano Hang.