O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público cumpriu uma operação em Brusque, na manhã desta quarta-feira, 6. Os agentes foram até a Prefeitura de Brusque em busca de um documento que estaria relacionado à obra do Lote I da avenida Beira Rio.
A operação “Ponto Final” investiga fatos que, ao menos desde o ano de 2020, indicam a existência de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras, voltado ao direcionamento de licitações e ao superfaturamento de contratos públicos no município de Blumenau e em cidades da região.
As investigações apontam indícios da formação de um cartel de empresas, que atuaria mediante combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras, com o consequente esvaziamento da competitividade dos certames licitatórios e prejuízo ao interesse público.
Uma fonte da Prefeitura de Brusque, que presenciou a chegada de dois policiais científicos, relatou que houve apenas a busca por um documento específico relacionado à obra.
Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo.
Foi apurado na operação do Gaeco que existem indícios de exigência e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, em troca de facilidades na fiscalização de obras, medições, celebração de aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos.
Também são apurados indícios de fraude à execução contratual, bem como a utilização de empresas de fachada e de estruturas empresariais formais para ocultar e dissimular a origem de valores supostamente ilícitos, caracterizando, em tese, práticas de lavagem de capitais.
Núcleos da operação
A investigação descreve a atuação coordenada de três núcleos distintos:
- econômico, composto por empresários do ramo da construção;
- público, integrado por servidores e agentes públicos - verificado exclusivamente na Prefeitura de Blumenau;
- técnico, formado por engenheiros e fiscais de obras, que, em tese, atuariam de forma articulada para validar medições artificiais e ampliar indevidamente o valor final dos contratos.
Desta forma, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau requereu e o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
No âmbito das decisões judiciais, foram impostas a 11 investigados medidas cautelares diversas da prisão. Dentre elas, constam a monitoração eletrônica em relação a parte dos investigados e a suspensão de contratação com a Administração Pública em todo o território nacional, nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive por meio de interpostas pessoas físicas ou jurídicas, abrangendo contratos em vigor, sem prejuízo do cumprimento das obrigações já assumidas e vedada a celebração de novos ajustes.
Os fatos apurados correspondem aos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, frustração do caráter competitivo, fraude à execução do contrato, lavagem de capitais, entre outros correlatos.
Pronunciamento da prefeitura de Brusque
Por meio de uma nota, a Prefeitura de Brusque esclareceu que as diligências ocorreram na Diretoria de Licitações. Ainda conforme o comunicado, não houve busca ativa no setor ou necessidade de recolher equipamentos. "A Prefeitura segue à disposição das autoridades e reafirma a condução de suas ações com transparência, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos", divulgou.
