A Polícia Civil de Santa Catarina e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) cumpriram, na tarde desta sexta-feira, 2, um mandado de busca e apreensão de dois cães da raça pitbull no bairro Nova Esperança, em Blumenau.
A ação foi realizada pela Delegacia de Proteção aos Animais de Blumenau e está relacionada a um ataque registrado em 23 de setembro, quando os animais atacaram e mataram um cão comunitário da região.
Na ocasião, os tutores dos pitbulls foram autuados por omissão de cautela na guarda dos animais. Em uma fiscalização posterior realizada pela Polícia Civil, porém, foi constatado que não haviam sido adotadas medidas estruturais consideradas adequadas para impedir novas fugas dos cães.
Diante da manutenção do risco à integridade física da comunidade e de outros animais, a Delegacia de Proteção aos Animais representou ao Poder Judiciário pela suspensão cautelar da guarda e pela expedição do mandado de busca e apreensão.
O pedido foi deferido pela Justiça e cumprido após a SEMMAS estruturar um local para o acolhimento seguro dos animais.
Os dois pitbulls foram apreendidos e encaminhados para um local adequado, sob gestão dos órgãos competentes. Na esfera administrativa, os proprietários foram novamente autuados pela SEMMAS.
Já na esfera criminal, foi lavrado Termo Circunstanciado contra os responsáveis pelo crime de omissão de cautela na guarda ou condução de animais, previsto no artigo 31 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Segundo a Polícia Civil, a ação tem caráter preventivo e busca neutralizar a situação de risco, além de assegurar a ordem pública e a segurança no bairro.
Fotos: Polícia Civil de SC
