A Prefeitura de Brusque intensificou, nas últimas semanas, a fiscalização sobre a instalação de publicidade e propaganda em espaços públicos do município. A ação é coordenada pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) e tem como objetivo organizar o ambiente urbano e coibir práticas irregulares que contribuem para a poluição visual da cidade.
Entre os alvos da fiscalização estão placas, faixas, banners e outros tipos de estruturas instaladas sem autorização em locais como calçadas, ruas, praças e jardins. Em alguns casos, os materiais não apresentam qualquer identificação de responsabilidade.
De acordo com a secretária de Planejamento Urbano, Heloisa Fernandes, a iniciativa tem caráter orientativo, mas também prevê penalidades para quem descumprir a legislação. Segundo ela, a proposta é garantir que a cidade se mantenha organizada e segura, com respeito às normas vigentes, ao mesmo tempo em que busca conscientizar a população sobre as regras.
A legislação municipal estabelece critérios claros para a instalação de publicidade em áreas públicas. De forma geral, não é permitida a utilização desses espaços para fins de propaganda sem autorização prévia do poder público.
O excesso de placas e estruturas irregulares, além de causar impacto visual negativo, pode comprometer a mobilidade urbana e a segurança, já que alguns materiais prejudicam a visibilidade em vias públicas.
As regras estão previstas no Código de Posturas Sustentáveis (Lei Complementar nº 416/2024) e no Decreto nº 10.096/2025, que tratam da ocupação urbana e definem os parâmetros para a instalação de elementos publicitários. Já a Lei nº 3.353/2010 institui o Programa de Adoção de Espaços Públicos.
Por meio desse programa, empresas e instituições podem firmar parcerias com o município para manutenção e melhorias de áreas urbanas. Como contrapartida, é permitida a instalação de placas padronizadas, com dimensões e formatos definidos, indicando a colaboração com o poder público.
Fora dessas situações específicas, qualquer publicidade instalada em espaços públicos é considerada irregular e está sujeita à remoção, além da aplicação de penalidades administrativas.
A Prefeitura de Brusque orienta que denúncias sobre irregularidades podem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 196.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Brusque
