A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira, 16, requerimento para que membros do colegiado participem de missão oficial aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros custodiados.
O requerimento, do senador Jorge Seif (PL-SC), cita o caso do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, preso pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), mas solto no dia 15 de abril.
Em setembro do ano passado, Ramagem deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena de 16 anos pela condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A comitiva deve ir às cidades de Orlando (Flórida) e Washington D.C., e pode averiguar também a atuação das autoridades brasileiras competentes sobre o tema, segundo Seif.
De acordo com o requerimento aprovado, a missão terá de verificar a prestação de assistência consular ao cidadão brasileiro custodiado em território norte-americano e acompanhar a observância das disposições do tratado de extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos.
“O acompanhamento direto, in loco, permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras, contribuindo para a transparência, a cooperação internacional e a proteção dos direitos de cidadãos brasileiros no exterior”, diz Seif.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
